dc.contributor.author | Ribeiro, Marcia Carla Pereira | |
dc.contributor.other | Godri, João Paulo Atilio | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:03:56Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 228, p. 115-132, out./dez. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596818 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O registro empresarial, cujas primeiras reminiscências remontam ao século XIII, acompanha a trajetória do Direito Comercial. O objetivo deste estudo é analisar o desenvolvimento histórico desse instituto no Direito Comparado e no Direito brasileiro, e sua relevância para o incentivo ao empreendedorismo e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico. O estudo vale-se do método dedutivo para concluir que, por figurar como ato primeiro na formalização da atividade empresarial, compreender o registro empresarial como mecanismo facilitador da atuação do agente privado implica dar cumprimento aos preceitos constitucionais que consagraram o princípio da livre iniciativa e o sistema de economia de mercado. Uma vez que a formalização da atividade econômica tende a trazer inúmeros benefícios à economia, o registro empresarial merece ser considerado pelo governo brasileiro instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcia Carla Pereira Ribeiro, João Paulo Atilio Godri. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | O registro do comércio no Direito Comparado -- A história do registro empresarial no Brasil -- A atual estrutura do registro empresarial no Brasil: da Lei no 8.934/1994 à Lei no 11.598/2007 -- A importância jurídico-econômica do registro empresarial: dever de estímulo à criação de empresas e ao empreendedorismo. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p115.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8934 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2007-12-03;11598 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Registro comercial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Registro comercial, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito comercial, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empreendedorismo, Brasil | pt_BR |
dc.title | Registro empresarial em perspectiva histórica : um olhar sobre o passado para compreender a importância jurídico-econômica do instituto | pt_BR |
dc.title.alternative | Business registration from a historical perspective : a look at the past for understanding the institute s legal-economic importance | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 228 | |
local.citation.spage | 115 | |
local.citation.epage | 132 | |
local.relation.ispartof | id/596867 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |