dc.contributor.author | Ribeiro, Caio Gentil | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:03:42Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 57, n. 228, p. 59-76, out./dez. 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596815 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A relação entre Direito e moral é um problema antigo e persistente da teoria do Direito, que questiona se a moral é ou não parte do Direito. A partir de Justice in robes, Ronald Dworkin passou a defender não simplesmente que a moral é parte do Direito, mas que o Direito é parte da moral. Essa afirmação poderia levar-nos à conclusão de que o próprio empreendimento de identificação do Direito perde muito de sua relevância, de modo que, em vez de nos preocuparmos em dizer o que é e o que não é Direito, deveríamos ocupar-nos diretamente das questões de moralidade política colocadas na prática jurídica. Essa é a conclusão a que chega Scott Hershovitz em The end of jurisprudence . Embora a conclusão de Hershovitz pareça uma consequência natural do argumento de Dworkin, neste artigo argumenta-se que ela representa um erro grave, pois desconsidera que o Direito é tratado por Dworkin como uma forma de organização social especialmente valiosa, porque especialmente legítima. Entender e enfrentar o argumento de Hershovitz é uma maneira de evitar confusões e tornar mais clara a importância da legitimidade entendida como justificação da coerção estatal para a identificação do Direito." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Caio Gentil Ribeiro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução: a afirmação do Direito como parte da moral -- O fim da teoria do Direito: a proposta de Scott Hershovitz -- Por que ainda distinguir o Direito de outros ramos da moralidade? -- Significado e implicações de entender o Direito como parte da moral. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/228/ril_v57_n228_p59.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito e ética | pt_BR |
dc.subject.other | Filosofia do direito | pt_BR |
dc.subject.other | Fundamentação jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da moralidade | pt_BR |
dc.subject.other | Dworkin, Ronald, 1931-2013, crítica e interpretação | pt_BR |
dc.subject.other | Hershovitz, Scott, crítica e interpretação | pt_BR |
dc.title | O direito como parte da moralidade e o fim da teoria do direito | pt_BR |
dc.title.alternative | Law as a part of morality and the end of jurisprudence | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 57 | |
local.citation.issue | 228 | |
local.citation.spage | 59 | |
local.citation.epage | 76 | |
local.relation.ispartof | id/596867 |
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