A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual

Accioly, João Pedro

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dc.contributor.author	Accioly, João Pedro
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:02:16Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 93-112, abr./jun. 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596797
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Este trabalho analisa o status normativo das convenções internacionais sobre propriedade intelectual. Após a sistematização das teorias quanto à hierarquia normativa dos tratados para o direito brasileiro, discute-se a fundamentalidade material do direito à propriedade intelectual. Com base nessas premissas e defendendo a primazia do conteúdo de cada preceito sobre o seu veículo normativo, propõe-se que sejam lidos e aplicados como supralegais os dispositivos consagradores ou concretizadores de direitos de propriedade intelectual contidos em convenções internacionais."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Pedro Accioly.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A hierarquia normativa dos tratados internacionais para o direito brasileiro. As teorias monistas e dualistas. Legalidade, supralegalidade, constitucionalidade ou superconstitucionalidade? -- A fundamentalidade do direito à propriedade intelectual na ordem constitucional brasileira e sua qualificação como direito humano -- Parâmetros instrumentais para a qualificação de normas internacionais como direitos humanos -- A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual -- Interpretação do direito interno conforme o direito Internacional.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p93.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Propriedade intelectual, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade intelectual, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade intelectual, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	A supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual	pt_BR
dc.title.alternative	Normative hierarchy of treaties on intellectual property within Brazilian law
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	57
local.citation.issue	226
local.citation.spage	93
local.citation.epage	112
local.relation.ispartof	id/596865