O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19

Santano, Ana Claudia

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dc.contributor.author	Santano, Ana Claudia
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:02:02Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 29-48, abr./jun. 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596794
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"A eventual impossibilidade de realizar as eleições municipais de 2020 devido à pandemia da Covid-19 reacendeu o antigo debate sobre a unificação das eleições no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, este artigo analisa como a Constituição e as normas internacionais de direitos humanos regulam tanto a hipótese de unificação quanto de adiamento das eleições. Conclui-se que, desde que seja preservada a periodicidade, não há afronta à democracia. Contudo, em última instância, a decisão é política."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Claudia Santano.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A legislação internacional dos direitos humanos e as eleições -- Periodicidade das eleições e limites de reforma : legislação constitucional brasileira. Sobre a unificação das eleições municipais e gerais. Sobre o adiamento das eleições municipais de 2020 -- Propostas legislativas no Congresso Nacional : 2016 a abril de 2020. Propostas na Câmara. Propostas no Senado.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p29.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Eleição municipal, Brasil, 2020	pt_BR
dc.subject.other	Eleição federal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Covid-19, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.title	O debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19	pt_BR
dc.title.alternative	Debate on the 2020 municipal elections in Brazil and the Covid-19 pandemic
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	57
local.citation.issue	226
local.citation.spage	29
local.citation.epage	48
local.relation.ispartof	id/596865