Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária : para além da pandemia da Covid-19

França, Vladimir da Rocha, 1947-

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dc.contributor.author	França, Vladimir da Rocha, 1947-
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:01:58Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 57, n. 226, p. 11-28, abr./jun. 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596793
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Este artigo tem por objetivo descrever e analisar como, no sistema do direito positivo brasileiro, é tratada a tensão entre o interesse público da defesa da saúde pública e o direito previsto no art. 5º, XVI, da Constituição, num estado de calamidade pública. Enfoca especialmente o contexto da pandemia da Covid-19 e as repercussões da lei nº 13.979/2020 e do Decreto Legislativo nº 6/2020."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vladimir da Rocha França	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O direito de reunião pacífica segundo a constituição -- Bases da administração ordenadora sanitária e a pandemia da Covid-19 -- Direito de reunião pacífica como limite à administração ordenadora sanitária durante a pandemia da Covid-19.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/226/ril_v57_n226_p11.pdf
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2020-03-20;6
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito de reunião, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Covid-19, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pandemia, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, Brasil	pt_BR
dc.title	Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária : para além da pandemia da Covid-19	pt_BR
dc.title.alternative	Law of peaceful meeting in face of the sanitary ordinating administration : beyond pandemic Covid-19
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	57
local.citation.issue	226
local.citation.spage	11
local.citation.epage	28
local.relation.ispartof	id/596865