Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios

Carvalho Filho, José S

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dc.contributor.author	Carvalho Filho, José S
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:01:44Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 151-163, jan./mar. 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596790
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O artigo apresenta a necessidade de técnicas de decisão na jurisdição constitucional que vão além do binômio constitucionalidade-nulidade do ato normativo impugnado. Com base no estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios, o estudo é focado na técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com o escopo de refletir sobre suas peculiaridades, limites e possibilidades de utilização para o enfretamento de problemas do contencioso constitucional contemporâneo."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José S. Carvalho Filho.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A sofisticação do contencioso constitucional e o fim do dualismo decisional -- A criação inconstitucional de municípios e a solução apresentada pela jurisprudência do STF -- Contribuições e limites da incorporação da decisão de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : notas conclusivas.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p151.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estado (unidade da federação), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Município, criação, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.title	Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios	pt_BR
dc.title.alternative	Unconstitutionality without nullity in brazilian judicial review : the case of the unconstitutional creation of municipalities
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	57
local.citation.issue	225
local.citation.spage	151
local.citation.epage	163
local.relation.ispartof	id/596864