Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária

Tavares, Marcelo Leonardo

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dc.contributor.author	Tavares, Marcelo Leonardo
dc.contributor.other	Martins, Luis Lopes
dc.date.accessioned	2022-03-30T00:01:26Z
dc.date.issued	2020
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 61-82, jan./mar. 2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596786
dc.description	Inclui notas bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"O artigo examina a cobertura prevista nos acordos internacionais previdenciários firmados pelo Brasil, comparando-a com a cobertura garantida aos demais segurados do regime geral de previdência social. Conclui que a proteção previdenciária em tais acordos é significantemente mais restrita e que a tendência observável é de manutenção ou agravamento dessa limitação, com foco cada vez maior na cobertura de apenas três riscos sociais: idade avançada, incapacidade laborativa e morte."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcelo Leonardo Tavares, Luis Lopes Martins.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Migração internacional e proteção social. Proteção previdenciária em duas dimensões : indivíduos e riscos sociais cobertos -- Os riscos sociais protegidos no Brasil. A concessão de benefícios no regime geral de previdência social. A totalização de períodos de contribuição por migrantes internacionais no Brasil -- A proteção previdenciária nos acordos internacionais. As coberturas programáveis nos acordos previdenciários. As coberturas de risco nos acordos previdenciários. A proteção social garantida pelos acordos internacionais previdenciários.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p61.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Trabalhador migrante, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhador migrante, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhador migrante, tratado	pt_BR
dc.subject.other	Normas internacionais do trabalho	pt_BR
dc.title	Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária	pt_BR
dc.title.alternative	Social insurance protection of immigrants in Brazil : the coverage of international social security cooperation agreements
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	57
local.citation.issue	225
local.citation.spage	61
local.citation.epage	82
local.relation.ispartof	id/596864