dc.contributor.author | Navarro, Gabriela Cristina Braga | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:01:07Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 205-228, out./dez. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596782 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo analisa comparativamente os procedimentos de execução do julgamento equatoriano do famoso caso Chevron, relacionado a danos ambientais causados por exploração de petróleo no Equador. A execução do julgamento foi analisada em diversos países americanos: Estados Unidos, Canadá, Argentina e Brasil. O problema central do artigo é como o direito internacional privado pode assegurar a execução de uma decisão estrangeira relacionada a direitos humanos contra um conglomerado multinacional. Os argumentos centrais usados nas decisões de execução foram a desconsideração da personalidade jurídica das subsidiárias e a exceção de ordem pública. Alguns procedimentos ainda estão pendentes de decisão final. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e documental, principalmente referente a fontes primárias (legislações e decisões judiciais). O artigo conclui que o caso Chevron parece indicar que as teorias vigentes em direito internacional privado não oferecem instrumentos adequados para tornar conglomerados internacionais responsáveis por violações de direitos humanos." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Gabriela Cristina Braga Navarro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Theoretical framework : rethinking private international law -- Brief presentation of the case -- Judgment enforcement in the United states of America -- Judgment enforcement in Argentina -- Judgment enforcement in Canada -- Judgment enforcement in Brazil. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p205.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Caso Chevron | pt_BR |
dc.subject.other | Dano ambiental, Equador | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa subsidiária integral, Equador | pt_BR |
dc.subject.other | Empresa transnacional, responsabilidade, Equador | pt_BR |
dc.subject.other | Homologação de sentença estrangeira, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dano ambiental, Equador | pt_BR |
dc.title | A comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case : multinationals and impunity | pt_BR |
dc.title.alternative | Análise comparada das tentativas de execução da sentença equatoriana no caso Chevron : multinacionais e impunidade | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 224 | |
local.citation.spage | 205 | |
local.citation.epage | 228 | |
local.relation.ispartof | id/596863 |
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