dc.contributor.author | Gomes, Ana Virgínia Moreira | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:00:48Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 127-144, out./dez. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596778 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O objetivo deste estudo é analisar de forma crítica o projeto de lei (PL) no 4.742-B/2001, aprovado pela Câmara dos deputados, o qual criminaliza o assédio moral no trabalho. O assédio é conduta abusiva que pode ameaçar a permanência do assediado no emprego. Estudou-se esse fenômeno com base em pesquisas bibliográfica e documental. Procedeu-se na primeira seção à verificação do conceito de assédio e da sua ilicitude. Em seguida, analisaram-se as suas características, a classificação e a doutrina que propõe sua criminalização. Depois, examinou-se o PL no 4.742-B/2001, propondo-se uma nova tipificação penal para a conduta. O estudo conclui que o assédio deve ser considerado crime contra a vida, de perigo abstrato em face de sua finalidade preventiva e, por isso, de mera conduta do agente, pois concretiza-se com o simples comportamento delituoso." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Ana Virgínia Moreira Gomes, Benedito Augusto da Silva Neto. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Os argumentos doutrinários para a definição do assédio moral no trabalho e o reconhecimento de sua ilicitude pela literatura nacional e internacional -- Os elementos caracterizadores do 'terror psicológico no trabalho', sua classificação segundo a procedência e a doutrina que defende a criminalização do assédio moral laboral no Brasil -- A criminalização do assédio moral nas relações laborais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=28692 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p127.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Assédio moral, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ambiente do trabalho, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dano moral, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
dc.title | A criminalização do assédio moral no trabalho : uma análise do projeto de lei no 4.742-B/2001 | pt_BR |
dc.title.alternative | Criminalization of harassment at work : an analysis of the law proposal n. 4.742-B/2001 | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 224 | |
local.citation.spage | 127 | |
local.citation.epage | 144 | |
local.relation.ispartof | id/596863 |
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