dc.contributor.author | Tripodi, Leandro | |
dc.date.accessioned | 2022-03-30T00:00:43Z | |
dc.date.issued | 2019 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 56, n. 224, p. 59-78, out./dez. 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596777 | |
dc.description | Inclui notas bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A ação 10 do projeto base erosion and profit shifting (beps) (OCDE/G20) objetiva aprimorar os métodos de preços de transferência aplicáveis a operações intragrupais consideradas de alto risco. Se, por um lado, tratou de operações envolvendo serviços com baixa agregação de valor e commodities, essa ação também levou à reforma das diretrizes da OCDE sobre preços de transferência no que diz respeito ao método transacional do rateio de lucros. Por não ter adotado, até o momento, nenhum método de lucro transacional em sua legislação, pode-se dizer que o Brasil se encontra, além de isolado (inclusive no contexto do Mercosul), desprovido de ferramentas importantes no tratamento de operações complexas, praticadas por grupos multinacionais, capazes de erodir a base tributável do imposto de renda pessoa jurídica e deslocar lucros para o exterior, o que pode acarretar perda de receitas tributárias e de divisas para o país." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Leandro Tripodi. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Critério da aderência do valor econômico ao território do país onde é agregado como fundamento da tributação internacional dos lucros -- Estratégias para proporcionar a aderência do valor econômico ao território do país onde é agregado, para fins de tributação dos lucros -- O que se consideram operações de alto risco para fins da ação 10 do beps? -- Quais as medidas recomendadas pelo beps para evitar a alocação artificial de riscos e retornos em operações intragrupais? -- O método profit split ou do rateio de lucros. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/224/ril_v56_n224_p59.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Elisão fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Comércio exterior, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle de preço, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Preço de transferência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Produto primário, Brasil | pt_BR |
dc.title | Preços de transferência em operações de alto risco : a ação 10 do projeto beps | pt_BR |
dc.title.alternative | Transfer pricing rules in high risk transactions : beps project action 10. | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 56 | |
local.citation.issue | 224 | |
local.citation.spage | 59 | |
local.citation.epage | 78 | |
local.relation.ispartof | id/596863 |
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