Coletânea básica penal

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dc.date.accessioned	2022-03-28T21:07:47Z
dc.date.issued	2022-02
dc.identifier.isbn	9786556761961 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556761978 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596710
dc.description	Atualizada até fevereiro de 2022.	pt_BR
dc.description	Inclui índice temático do Código Penal.	pt_BR
dc.description	Inclui índice sistemático do Decreto-lei no 2.848/1940.	pt_BR
dc.description	nclui índice sistemático do Decreto-lei no 3.689/1941.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Dispositivos constitucionais pertinentes -- Lei de Introdução ao Código Penal -- Decreto-lei nº 3.914/19 -- Código Penal -- Decreto-lei nº 2.848/1940 -- Código de Processo Penal -- Decreto-lei nº 3.689/1941 -- Lei nº 12.830/2013 -- Lei nº 10.259/2001 -- Lei nº 9.099/1995 -- Lei nº 8.072/1990 -- Lei nº 7.210/1984 -- Decreto-lei nº 4.865/1942 -- Decreto-lei nº 3.688/1941 -- Decreto nº 8.858/2016 -- Decreto nº 7.627/2011.	pt_BR
dc.format.medium	255 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	12. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direito penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal, coletânea, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Execução penal (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contravenção penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Coletânea básica penal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR