Nota técnica de medida provisória nº 46/2021

Rocha, Bruno Alves

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dc.contributor.author	Rocha, Bruno Alves
dc.date.accessioned	2022-02-16T19:27:57Z
dc.date.issued	2021-09-08
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595820
dc.description.abstract	Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.066, de 03/09/2021, que Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Bruno Alves Rocha	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1066.htm	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira; n.46 (2021)
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição para financiamento da seguridade social	pt_BR
dc.subject.other	Empresa de energia elétrica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1066, de 03 de setembro de 2021	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, alteração, Brasil, 2021	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 46/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR

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Nome: MP 1066-2021 - Nota Tecnica nº 46-2021.pdf

Tamanho: 440.3Kb

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