Soberania no congresso versus supremacia judicial : o impeachment como um hard case legislativo

Silva, Rafael Silveira e; Meireles Filho, Antonio Capuzzo

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dc.contributor.author	Silva, Rafael Silveira e
dc.contributor.author	Meireles Filho, Antonio Capuzzo
dc.date.accessioned	2022-02-03T14:27:43Z
dc.date.issued	2021-10
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/595537
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a Lei nº 1.079, de 1950, mais conhecida como “Lei do Impeachment” como um hard case legislativo. Por meio da análise narrativa das duas experiências brasileiras, observou-se o posicionamento dos poderes envolvidos, especialmente Legislativo e Judiciário, de modo a identificar razões que ainda levaram à inércia legislativa sobre a questão, bem como os espaços ocupados pelo Supremo Tribunal Federal com a judicialização dos dois processos de impeachment.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rafael Silveira e Silva, Antonio Capuzzo Meireles Filho.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Sociologia da crise: dos fatos à análise do impeachment de 1992 -- Estopim do impeachment: mudança de postura do STF e recrudescimento das relações com o Legislativo -- O julgamento do MS 21.564/DF: o Supremo confirma seu alinhamento -- Sociologia de uma nova crise: dos fatos à análise do impeachment de 2017 -- Dominação do agenda Setter e a resistência da base política presidencial: os perigos de uma lei anacrônica -- O julgamento da ADPF 378: o Supremo se converte na força de resistência.	pt_BR
dc.format.medium	45 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 303	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Impeachment, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Cassação de mandato, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poderes do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Separação de poderes, Brasil	pt_BR
dc.title	Soberania no congresso versus supremacia judicial : o impeachment como um hard case legislativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR