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dc.contributor.author Bastos, Helena Assaf
dc.date.accessioned 2021-10-18T20:50:11Z
dc.date.issued 2021-07-07
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/593597
dc.description.abstract Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00. Na Justiça eleitoral, o crédito refere-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; na Justiça do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - Rondônia/Acre; no Ministério Público da União, no Ministério Público Militar, a construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar, no município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Helena Assaf Bastos pt_BR
dc.description.uri https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/149035 pt_BR
dc.format.medium 3 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota informativa ; n. 10 (2021)
dc.subject.other Orçamento público, alteração, Brasil, 2021 pt_BR
dc.subject.other Brasil. Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2021 pt_BR
dc.subject.other Justiça do trabalho, orçamento, Brasil pt_BR
dc.subject.other Justiça eleitoral, orçamento, Brasil pt_BR
dc.subject.other Ministério público militar, orçamento, Brasil pt_BR
dc.title Nota informativa PLN 10/2021 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Nota técnica pt_BR


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