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dc.date.accessioned 2021-07-15T20:46:06Z
dc.date.issued 2021
dc.identifier.isbn 9786556761022
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/591182
dc.description Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023. pt_BR
dc.description.abstract Apresenta de maneira objetiva e lúdica os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os leitores mirins e jovens saibam quais suas principais garantias, assim como o papel e formas de atuação do Conselho Tutelar. pt_BR
dc.format.medium 33 p. : il. ; color. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Direitos da criança, Brasil pt_BR
dc.subject.other Legislação de menores, Brasil pt_BR
dc.subject.other Assistência ao menor, legislação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Criança, proteção, Brasil pt_BR
dc.title ECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescente pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Imagem pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
dc.type Ilustração pt_BR


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