Reforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020

Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo; Teles, Clay Souza e

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dc.contributor.author	Vieira Junior, Ronaldo Jorge Araujo
dc.contributor.author	Teles, Clay Souza e
dc.date.accessioned	2021-06-14T19:25:39Z
dc.date.issued	2021-05
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589898
dc.description.abstract	Analisa a constitucionalidade, o mérito e a técnica legislativa da proposição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior, Clay Souza e Teles	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Análise -- Considerações preliminares: os fundamentos da PEC nº 32, de 2020 -- Alterações tópicas propostas pela PEC nº 32, de 2020 -- Considerações finais.	pt_BR
dc.format.medium	70 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 92 (2021)	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Administração pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma administrativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empregado público, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Relação de emprego, Brasil	pt_BR
dc.title	Reforma administrativa : aspectos jurídicos-constitucionais na PEC nº 32, de 2020	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR