Licença compulsória de patentes para combate à COVID-19 : análise do PL nº 12, de 2021

Viotti, Eduardo Baumgratz

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dc.contributor.author	Viotti, Eduardo Baumgratz
dc.contributor.other	Silva, Beatriz Simas
dc.contributor.other	Jardim, Tarciso Dal Maso
dc.date.accessioned	2021-06-14T19:10:23Z
dc.date.issued	2021-05
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589894
dc.description.abstract	Apresenta um conjunto de perguntas e respostas que tratam de algumas questões referentes ao processo de licença compulsória de patentes como instrumento necessário ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Baumgratz Viotti, Beatriz Simas Silva, Tarciso Dal Maso Jardim	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Questões e respostas sobre licença compulsória de patentes, o projeto de Lei n.º 12, de 2021, e seu substantivo.	pt_BR
dc.format.medium	26 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 91 (2021)
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Propriedade industrial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Medicamento, patente, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pandemia, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Saúde pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Patente, registro, direito comparado	pt_BR
dc.subject.other	Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	Licença compulsória de patentes para combate à COVID-19 : análise do PL nº 12, de 2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR