Nota técnica 69/2021 : aspectos fiscais da PEC 32/2020 (“reforma administrativa”) e proposta de medidas alternativas

Amaral, Vinícius Leopoldino do

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dc.contributor.author	Amaral, Vinícius Leopoldino do
dc.date.accessioned	2021-05-27T20:50:28Z
dc.date.issued	2021-05-19
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589396
dc.description.abstract	Objetiva atender solicitação da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF (STO nº 689/2021) para a elaboração de análise acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020 (PEC 32/20201), de iniciativa do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”, proposta denominada “reforma administrativa”. Analisa os potenciais impactos fiscais da aprovação da PEC 32/2020, assim como na proposição de medidas legislativas e/ou administrativas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal, buscando assim a máxima eficiência da administração pública.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Breve contextualização acerca da PEC 32/2020 - Análise dos impactos fiscais - Aumento da corrupção na administração pública - Captura do Estado por interesses privados - Redução da eficiência em decorrência da desestruturação dos órgãos públicos - Compressão da remuneração dos servidores por perda de poder de barganha - Extinção de parcelas remuneratórias e indenizatórias e de outros direitos - Vedação de progressão e promoção baseada somente em tempo de serviço - Consolidação -- Propostas de medidas para aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal - Aplicação diligente das regras fiscais existentes - Regras legislativas mais rigorosas para a aprovação de medidas de aumento de despesas com pessoal - Efetivação do teto remuneratório constitucional - Utilização dos instrumentos existentes para redução de despesas com pessoal - Medidas normativas para a profissionalização do serviço público - Medidas gerenciais	pt_BR
dc.description.uri	https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2262083	pt_BR
dc.format.medium	41 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica ; n. 69 (2021)
dc.subject.other	Reforma administrativa, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição, análise, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, legislação, alteração, análise, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, remuneração, legislação, alteração, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Eficiência, análise, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Despesa de pessoal, legislação, alteração, análise, Brasil, 2021	pt_BR
dc.title	Nota técnica 69/2021 : aspectos fiscais da PEC 32/2020 (“reforma administrativa”) e proposta de medidas alternativas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome: NT69-2021.pdf

Tamanho: 629.7Kb

Formato: PDF

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