Nota técnica nº 30/2021

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dc.contributor.author	Morais, Edson Martins de
dc.date.accessioned	2021-05-27T19:48:21Z
dc.date.issued	2021-05-24
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/589386
dc.description.abstract	Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021, que altera legislação de trânsito para instituir novos limites de tolerância na pesagem de carga de caminhões e novos procedimentos para regularização do veículo em eventual infração, modificando a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edson Martins de Morais	pt_BR
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/148499	pt_BR
dc.format.medium	2 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 30 (2021)
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 1050, de 18 de maio de 2021	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código de trânsito brasileiro (1997), alteração, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Caminhão, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.subject.other	Veículo automotor, regularização, legislação, Brasil, 2021	pt_BR
dc.title	Nota técnica nº 30/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP1050-2021_NT30-2021.pdf

Tamanho: 435.2Kb

Formato: PDF