Projeções finais para o orçamento federal de 2021

Abstract

Analisa os números do Orçamento de 2021, em quatro partes. Na primeira, apresenta-se o contexto geral da discussão fiscal e orçamentária. Na segunda, mostram-se as alterações realizadas no relatório final da CMO, por meio de complemento de voto, que contemplaram o remanejamento de R$ 26,5 bilhões do gasto obrigatório para despesas discricionárias. Pelos cálculos preliminares da IFI, a LOA aprovada terá despesas discricionárias de R$ 139,1 bilhões. Na terceira, os números da LOA são cotejados com os do governo e os do atual cenário base da IFI. Finalmente, na quarta parte, avalia-se a LOA sob o aspecto das regras fiscais: teto de gastos, nova regra para despesas obrigatórias e meta de resultado primário. No cenário base da IFI, as despesas discricionárias da LOA levariam as despesas sujeitas ao teto a superá-lo em R$ 31,9 bilhões.