Estudos de direito sanitário : a produção normativa em saúde

Delduque, Maria Célia, org; Romero, Luiz Carlos, org

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dc.contributor.other	Delduque, Maria Célia, org
dc.contributor.other	Romero, Luiz Carlos, org
dc.date.accessioned	2021-01-28T00:00:30Z
dc.date.issued	2011
dc.identifier.isbn	9788570183873
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/584057
dc.description	Analítica parcial.
dc.description	Inclui bibliografia.
dc.description.statementofresponsibility	Organizadores: Luiz Carlos Romero, Maria Célia Delduque.
dc.description.tableofcontents	A emergência do Direito Sanitário como um novo campo do Direito / Fernando Aith -- A produção normativa em saúde: A eficácia do Poder Executivo e do Poder Legislativo na elaboração da legislação federal em saúde de 1988 a 2008 / Alcinda Maria Machado Godói -- A produção legislativa em saúde da Câmara Distrital no ano de 2008 / Giliana Betini -- Temas atuais da produção legislativa em saúde: A regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 : dificuldades e perspectivas / Nelson Rodrigues dos Santos -- Federalismo e responsabilidade sanitária (percalços da construção de um sistema único de saúde em um Estado federado) / Luiz Carlos Romero -- O processo de aprovação da Lei Seca (Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008) / Gustavo Silveira Machado -- Interesses em jogo na Constituição Brasileira : o conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde / Ana Luiza Fleck Saibro -- Ato médico e a regulamentação do exercício da medicina : processo de discussão no Senado / Sebastião Moreira Jr. --
dc.description.tableofcontents	O Direito Sanitário na Internet: Observar para participar : a world wide web como instrumento para acompanhar a produção legislativa em saúde no Brasil / Maria Célia Delduque -- Observatório da Saúde no Legislativo : informação e comunicação a serviço da participação social em saúde / Wagner Vasconcelos -- Direito Sanitário : oportuna articulação em rede, ampliando o debate sobre saúde e cidadania e a defesa do SUS / Neilton Araújo de Oliveira -- O direito à saúde em face do princípio da proibição do retrocesso e dos compromissos internacionais do Brasil / Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Marco Aurélio Antas Torronteguy.
dc.description.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41351
dc.format.extent	214 p.
dc.publisher	Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas
dc.subject.other	Direito à saúde, Brasil, coletânea
dc.subject.other	Política de saúde, Brasil
dc.subject.other	Saúde, legislação, Brasil
dc.subject.other	Direito à saúde, coletânea
dc.title	Estudos de direito sanitário : a produção normativa em saúde
dc.type	Livro
dc.type	Texto
local.publisher.place	Brasília