dc.contributor.author | Holanda, Fábio Chaves | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-27T18:37:27Z | |
dc.date.issued | 2020-09 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/579001 | |
dc.description.abstract | Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 998, 1 de setembro de 2020, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A., com vistas a mitigar efeitos da pandemia do covid-19 sobre tarifas de energia elétrica. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fábio Chaves Holanda | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv998.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9991.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5655.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del1383.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9427cons.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10438.htm | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.848.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 8 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 83 (2020) | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Medida provisória n. 998, de 1 de setembro de 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Estatização, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Comissão Nacional de Energia Nuclear (Brasil) (CNEN), alteração, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Indústrias Nucleares do Brasil, alteração, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Nuclebrás Equipamentos Pesados, alteração, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Tarifa de energia elétrica, política, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | COVID-19, aspectos econômicos, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 83/2020 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |