Entes despersonalizados : controvérsias jurídicas e lacunas legislativas

Oliveira, Carlos Eduardo Elias de

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias de	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-26T19:35:22Z
dc.date.issued	2020-05
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578913
dc.description.abstract	Aponta questões polêmicas causadas pelo laconismo do legislador envolvendo a figura dos entes despersonalizados. Indica os contornos conceituais desses sujeitos de direito e cuida de implicações práticas envolvendo alguns exemplos deles, como os fundos e o condomínio edilício. Indica ainda o cuidado para não confundir os conceitos tributários de CPF e CNPJ com os de sujeitos de direito e aponta exemplo prático disso tratando de caso de estabelecimentos comerciais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Sujeito de direito : entes personalizado e despersonalizado -- Pessoa vs CPF e CNPJ -- Anomalias : caso da repetição de indébito tributário -- Fundos : natureza jurídica -- Condomínio edilício, de lotes, urbano simples e em multipropriedade -- Dano moral contra entes despersonalizados.	pt_BR
dc.format.medium	15 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; 276	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direitos da personalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Condomínio, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dano moral, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sujeito de direito (direito civil), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Repetição de indébito, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.title	Entes despersonalizados : controvérsias jurídicas e lacunas legislativas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR