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dc.contributor.author Carvalho Júnior, Antonio Carlos Costa d’Ávila pt_BR
dc.date.accessioned 2020-08-06T21:08:17Z
dc.date.issued 2020-04-01
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575169
dc.description.abstract Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que flexibiliza, em caráter excepcional, o cumprimento de certos deveres impostos a cooperativas, sociedades limitadas e sociedades anônimas previstos na legislação então vigente. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Júnior pt_BR
dc.description.uri http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv931.htm pt_BR
dc.format.medium 3 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 16 (2020) pt_BR
dc.subject.other Direito comercial, legislação, alteração, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other COVID-19 pt_BR
dc.subject.other Cooperativa, legislação, alteração, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Sociedade anônima, legislação, alteração, Brasil, 2020 pt_BR
dc.subject.other Sociedade comercial, legislação, alteração, Brasil, 2020 pt_BR
dc.title Nota técnica nº 16 de 2020 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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