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dc.date.accessioned 2020-08-06T00:01:38Z
dc.date.issued 2018
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575115
dc.description Inclui notas explicativas, bibliográficas e de legislação.
dc.description.tableofcontents A educação na legislação federal brasileira : O direito à educação. Atribuições em matéria de educação. A educação e o papel do vereador. A Câmara municipal pode legislar sobre educação? -- Focos de atenção do vereador na educação : O financiamento da educação. O funded. Programa dinheiro direto na escola. Gestão democrática e escolha dos gestores. Plano municipal de educação. Base nacional comum curricular (BNCC) -- Programas da educação : A alimentação escolar. O transporte escolar. Formação dos professores. Carreira docente e piso salarial do magistério. Avaliação da educação básica. Censo escolar -- Uma agenda pela educação -- Anexos : Entidades onde o vereador pode encontrar apoio e informações para atuar ma área de educação. Plano Nacional de educação. Piso salarial do magistério (PSPN). Legislação citada.
dc.format.medium 84 p.
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Conselho de Estudos Políticos
dc.subject.other Direito à educação, Brasil
dc.subject.other Piso nacional de salários, Brasil
dc.subject.other Professor, formação profissional, Brasil
dc.subject.other Vereador, poderes e atribuições, Brasil
dc.subject.other Educação, legislação, Brasil
dc.subject.other Base Nacional Comum Curricular (Brasil)
dc.subject.other Programa Dinheiro Direto na Escola (Brasil)
dc.title A educação municipal e a atuação do vereador
dc.type Livro
dc.type Texto


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