O poder legislativo municipal no Brasil : papel institucional, desafios e perspectivas

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dc.date.accessioned	2020-08-06T00:00:58Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575112
dc.description.abstract	"É um conjunto de conceitos, normas e orientações para os Vereadores de todo o Brasil, em que se disseca o funcionamento dos municípios, sua organização, seus recursos e a limitação de gastos. Da mesma forma, a publicação discorre sobre as Câmaras Municipais e suas grandes atribuições: legislativa e fiscalizatória."--Orelha.
dc.description.tableofcontents	O município brasileiro no século XXI -- A estrutura da câmara municipal -- O regime jurídico do mandato do vereador -- As atividades legislativas da câmara municipal -- As atividades fiscalizatórias da câmara municipal -- A participação do cidadão nas atividades da câmara municipal -- Principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.
dc.format.medium	67 p.
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Conselho de Estudos Políticos
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil
dc.subject.other	Vereador, poderes e atribuições, Brasil
dc.subject.other	Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil
dc.title	O poder legislativo municipal no Brasil : papel institucional, desafios e perspectivas
dc.type	Livro
dc.type	Texto