dc.contributor.author | Fragoso, Vinícius Cardoso de Pinho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-05T18:15:31Z | |
dc.date.issued | 2020-05-09 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/575076 | |
dc.description.abstract | Aprecia a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, relativo ao coronavírus. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Vinícius Cardoso de Pinho Fragoso | pt_BR |
dc.description.uri | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv961.htm | pt_BR |
dc.format.medium | 6 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 46 (2020) | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Lei de licitação (1993), alteração, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Medida provisória, Brasil, 2020 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Regime diferenciado de contratações públicas (2011) | pt_BR |
dc.subject.other | COVID-19 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 46/2020 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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