O princípio do aviso prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro

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dc.contributor.author	Oliveira, Carlos Eduardo Elias
dc.date.accessioned	2020-05-26T18:15:34Z
dc.date.issued	2019-05-30
dc.identifier.issn	1983-0645
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572416
dc.description.abstract		pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	15 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 259
dc.subject.other	Direito civil	pt_BR
dc.subject.other	Contraditório	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sanção (processo civil)	pt_BR
dc.title	O princípio do aviso prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD259.pdf

Tamanho: 773.6Kb

Formato: PDF

Descrição: Textos para Discussão