A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo

Salto, Felipe Scudeler; Pellegrini, Josué Alfredo; Couri, Daniel Veloso

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dc.contributor.author	Salto, Felipe Scudeler
dc.contributor.author	Pellegrini, Josué Alfredo
dc.contributor.author	Couri, Daniel Veloso
dc.contributor.other	Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
dc.date.accessioned	2019-11-08T20:06:53Z
dc.date.issued	2019-11-08
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564438
dc.description.abstract	Oferece uma primeira avaliação a respeito do conteúdo das PECs nºs 186, 187 e 188, todas de 2019. Essas propostas ficaram conhecidas como PEC Emergencial, PEC dos Fundos e PEC do Pacto Federativo, respectivamente. Foram concebidas no Poder Executivo Federal e promovem inúmeros alterações de cunho fiscal no texto constitucional. Em vista da sua importância, a IFI decidiu apresentar suas observações inciais sobre essas matérias. Acredita-se que as medidas apresentadas caminham na direção correta, dada a gravidade do quadro fiscal do país, embora possam ser aprimoradas na tramitação legislativa.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Couri	pt_BR
dc.format.medium	7 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Comentários da IFI ; n. 4	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Política fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, periódico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, projeto de lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia estadual, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia municipal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, natureza fiscal, Brasil	pt_BR
dc.title	A PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR