A urgência no processo legislativo do Senado Federal: normas reguladoras e prática na 54ª legislatura

Rochael, Roberta Lys de Moura

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dc.contributor.advisor	Souza, Paulo Fernando Mohn e
dc.contributor.author	Rochael, Roberta Lys de Moura
dc.date.accessioned	2017-12-20T18:37:13Z
dc.date.issued	2016
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535900
dc.description	Resumo em inglês e português	pt_BR
dc.description	Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo	pt_BR
dc.description	Banca examinadora: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. Dr. Victor Marcel Pinheiro	pt_BR
dc.description.abstract	"O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como escopo expor estudo acerca da maneira como tem sido usada a urgência no processo legislativo no Senado Federal. Inicialmente serão apresentados aspectos gerais do processo legislativo, dos tipos de procedimentos legislativos e da urgência. Após, serão expostas as regras que disciplinam a urgência constitucional e as urgências previstas no Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, serão exibidos dados relativos à forma como foram aprovados os projetos no Senado Federal durante a 54ª Legislatura. Por fim, passar-se-á às análises práticas decorrentes dos dados apresentados."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Roberta Lys de Moura Rochael; Orientador: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souza	pt_BR
dc.format.medium	70 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento	pt_BR
dc.subject.other	Processo legislativo, Senado Federal, Brasil	pt_BR
dc.title	A urgência no processo legislativo do Senado Federal: normas reguladoras e prática na 54ª legislatura	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Monografia, tese e dissertação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR