A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho : mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a constituição

Chaves, Luciano Athayde

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dc.contributor.author	Chaves, Luciano Athayde
dc.date.accessioned	2014-06-24T19:19:46Z
dc.date.issued	2013-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 50, n. 197, p. 223-248, jan./mar. 2013	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista LTr : legislação do trabalho, v. 77, n. 9, p. 1046-1059, set. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/496968
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luciano Athayde Chaves	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Poder constituinte derivado : a força normativa da constituição e seus efeitos sobre as normas processuais pré-constitucionais -- O novo desenho jurisdicional da justiça do trabalho : juiz do trabalho ou vara do trabalho? -- Sobre o procedimento de julgamento de exceções de suspeição (ou impedimento) opostas em face de juiz do trabalho -- Sobre a publicação das decisões monocráticas : forma, publicação e contagem do prazo (Súmula n. 197 do TST): A forma das decisões monocráticas na justiça do trabalho de 1º grau. Publicação da sentença monocrática. Contagem do prazo para eventual recurso ou para o trânsito em julgado da decisão : uma leitura conforme a constituição (após a Emenda n. 24/99) da Súmula n. 197 do TST -- Ainda é necessária a designação automática de audiência para todos os processos em fase de conhecimento?	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Jurisdição trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Representação classista, extinção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Monocracia, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Justiça do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Processo trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Juiz do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.title	A Emenda constitucional n. 24/99 e o processo do trabalho : mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a constituição	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	50
local.citation.issue	197
local.citation.spage	223
local.citation.epage	248
local.relation.ispartof	id/496929