Colisão de direitos fundamentais a partir da lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação

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dc.contributor.author	Leoncy, Léo Ferreira
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:19:24Z
dc.date.issued	1997-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 349-353, out./dez. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 9, n. 37, p. 274-279, out./dez. 2001	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/319
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	Discussão em torno da Lei do Estado do Pará n. 6.075 de 2/10/1997 quanto ao aspecto da colisão ou conflito de direitos fundamentais	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Léo Ferreira Leoncy	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito à própria imagem, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade de expressão, Brasil	pt_BR
dc.title	Colisão de direitos fundamentais a partir da lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	136
local.citation.spage	349
local.citation.epage	353
local.relation.ispartof	id/496868