Previdência complementar dos servidores públicos

Abstract

As reformas da previdência que aconteceram por meio das Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003, propiciaram um arcabouço jurídico que possibilita a fixação de um teto para os benefícios previdenciários dos servidores públicos, bem com a criação de uma previdência complementar no setor público. Este artigo discute os mandamentos constitucionais sobre a questão, analisa como será o provável benefício do servidor, bem como o custo para o Estado no curto e no longo prazo, caso o plano seja implementado. O estudo apresenta também, como paradigma, o funcionamento da previdência complementar dos servidores públicos federais nos Estados Unidos da América. Por fim, sugere algumas diretrizes para o desenho da previdência complementar dos servidores públicos no Brasil, de forma a garantir eficiência do sistema.