Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos : estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade

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dc.contributor.author	Ferreira, Ana Fabíola de Azevedo
dc.date.accessioned	2011-01-25T19:29:41Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:24:37Z
dc.date.issued	2009-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 46, n. 184, p. 253-270, out./dez. 2009	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194960
dc.description	Inclui as Adins nºs 3.486 e 3.493.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ana Fabíola de Azevedo Ferreira	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Stang, Dorothy	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject.other	Competência (Direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conflito de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ecologista, homicídio, Pará	pt_BR
dc.subject.other	Posse da terra, Pará	pt_BR
dc.title	Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos : estudo sobre a ponderação de princípios no controle abstrato de constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	46
local.citation.issue	184
local.citation.spage	253
local.citation.epage	270
local.relation.ispartof	id/496916