dc.contributor.advisor | Santos, Rita de Cássia Leal Fonseca dos | pt_BR |
dc.contributor.author | Guerra, Lúcio Fábio Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-12-17T18:52:25Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:29Z | |
dc.date.issued | 2008-11-28 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-11-28 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177990 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Avalia a efetividade da Reforma Tributária (PEC nº 233/2008) em acabar com a guerra fiscal entre os Estados brasileiros e compensar aqueles entes federados que utilizam a competição como instrumento de desenvolvimento regional. Primeiramente são identificadas as causas, centradas na regulação e arrecadação do ICMS e na baixa atuação do governo federal. Em seguida, são analisados os instrumentos desenhados na Reforma Tributária que objetivam acabar com essa competição, quais sejam o Novo ICMS, o fortalecimento do CONFAZ e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. | pt_BR |
dc.format.medium | 61 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Reforma tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Incentivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Isenção tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.title | A efetividade da Reforma Tributária no combate à guerra fiscal entre os Estados | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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