O Estado regulador nas concessões de serviços públicos

Oliveira, José Carlos de

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dc.contributor.author	Oliveira, José Carlos de
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:44:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:31:47Z
dc.date.issued	1996-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 99-107, jan./mar. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176385
dc.description.statementofresponsibility	José Carlos de Oliveira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Ente regulador nas concessões -- Normas regulamentadoras -- Criação de um ente técnico -- Características do ente regulador -- Órgãos de condução e fiscalização -- Associação dos usuários -- Representação dos usuários -- Defesa dos direitos dos usuários -- Audiência pública -- Participação dos Estados e municípios -- Sistemas de controle -- Dever de informação das concessionárias -- Resolução dos conflitos -- Ética dos entes reguladores -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos, fiscalização, Brasil	pt_BR
dc.title	O Estado regulador nas concessões de serviços públicos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	129
local.citation.spage	99
local.citation.epage	107
local.relation.ispartof	id/496861