Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro

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dc.contributor.author	Mazzuoli, Valério de Oliveira
dc.date.accessioned	2009-02-03T20:47:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:13:28Z
dc.date.issued	2007-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 44, n. 175, p. 155-162, jul./set. 2007	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/141296
dc.description.statementofresponsibility	Valério de Oliveira Mazzuoli	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito internacional público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Isenção tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma jurídica internacional, impostos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, tratado	pt_BR
dc.title	Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	44
local.citation.issue	175
local.citation.spage	155
local.citation.epage	162
local.relation.ispartof	id/496907