Correio Braziliense, n. 21771, 25/10/2022. Política, p. 2

Entidades da PF criticam procedimentos


Entidades de classe da Polícia Federal contestaram a longa negociação para a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que descumpriu o protocolo especializado nesse tipo de situação. Um dos pontos criticados pelos policiais foi o envolvimento do ministro da Justiça, o delegado Anderson Torres, na conversação para a rendição.

Delegados e policiais federais afirmam que não havia razão para oferecer a Jefferson, que atacou os agentes a tiros, o privilégio de negociar a rendição diretamente com o ministro. E a demora para prender o presidente de honra do PTB, na avaliação de integrantes da corporação, representa uma “desmoralização total da PF”.

Segundo o diretor-jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, os agentes deveriam ter impedido o acesso de qualquer pessoa ao local. Também deveriam tê-lo privado de acesso a água, luz e telefone, para que o ex-deputado ficasse incomunicável, procedimentos que foram atrasados pela falta de aval do Ministério da Justiça.

Sobre o comportamento do negociador, o diretor-jurídico da Fenapef reconheceu a necessidade de criar empatia para que a pessoa se renda, mas afirmou que o tratamento cordial causou desconforto na categoria. “Foi um comportamento muito passivo para uma pessoa que tinha o armamento que ele tinha. Temos um problema claro aí. A posição, desde o início, era do tratamento legal de um criminoso homicida e de alta periculosidade. Uma pessoa que atira contra policiais federais no exercício da função deveria ser algemado e conduzido como todo e qualquer criminoso”, enfatizou.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) demonstrou preocupação em relação ao comprometimento de provas com a falta de isolamento do local. “Pode haver uma barreira na cadeia de custódia para exames periciais pelo alto trânsito de pessoas. Na região externa, devia ter fragmentos e cartuchos importantes para reconstituir a cena e rastrear a origem daqueles produtos. A partir do momento que se permite que pessoas circulem no espaço, vai haver prejuízos nos exames periciais”, disse o presidente da entidade, Marcos Camargo. Segundo ele, a busca de vestígios digitais e eventual troca de mensagens poderá identificar que houve premeditação e interferências na operação. 

Por meio de nota, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou o ataque sofrido pelos agentes durante a tentativa de prisão. De acordo com a entidade, “é totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais, em especial no cumprimento do dever legal estabelecido pela Constituição Federal”.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) classificou o ato como “desrespeito inaceitável” à Polícia Federal e ao Judiciário. “A Constituição e as leis brasileiras, típicas de um Estado democrático de direito maduro e consolidado, estabelecem a possibilidade de questionamento a decisões judiciais por meio de diversas medidas processuais”, frisou, em nota. (RG e TM)