Correio Braziliense, n. 21757, 11/10/2022. Política, p. 3

Bolsonaro se exime de orçamento secreto


O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, que desconhece ter “desvetado” o orçamento secreto.  

A primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso, e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, recuou do próprio veto logo depois e encaminhou para análise dos parlamentares, em dezembro de 2019, o texto que criou o orçamento secreto.  

O projeto é assinado pelo chefe do Executivo, e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Todo esse processo está documentado.

Bolsonaro esteve em Ceilândia, ontem de manhã. Ao ser questionado sobre ter recuado do veto, respondeu: “Por favor, você não aprendeu orçamento secreto ainda, que não é meu?”, disse. “Pelo amor de Deus, para com isso. Orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, depois derrubaram o veto. Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço desvetar.”

Na época, Ramos era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso. Na prática, Bolsonaro abriu mão de decidir o que fazer com o dinheiro público em troca de apoio no Legislativo e de preservar o mandato de pedidos de impeachment.

Controle

Apesar de o presidente jogar a responsabilidade para o Congresso, todo o pagamento é controlado pelo governo, que escolhe quando pagar e qual parlamentar será beneficiado naquele momento. O congressista, nesse caso, indica para onde vai o dinheiro e, até mesmo, o que deve ser comprado com o montante. Deputados chegaram a definir, inclusive, o valor que o governo deveria pagar por um bem público, como tratores, e com preços superfaturados.

Frequentemente, Bolsonaro tenta se eximir de responsabilidade sobre a prática. “Você sabe que o orçamento secreto não é meu. Eu vetei. Depois, passou e virou uma realidade. Eu não indico um só centavo nesse dito orçamento secreto. Ele é totalmente administrado pelo relator, ou da Câmara, ou do Senado. Então, não existe da minha parte qualquer conivência com esse orçamento”, alegou no debate na TV Globo.