Valor Econômico, n. 4958, 12/03/2020. Finanças, p. C5

Regra para dividendos tem boa aceitação em bancos públicos
Estevão Taiar 


A nova política de distribuição de dividendos pelos bancos públicos federais foi recebida sem maiores sobressaltos nas duas principais instituições financeiras de varejo das quais a União é acionista: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou no fim de fevereiro que a ideia é estabelecer uma política única e permanente para a distribuição de dividendos pelos bancos públicos federais. Os valores seriam pagos a partir dos lucros efetivamente realizados, embora não esteja clara a frequência desses pagamentos - semestrais ou trimestrais, por exemplo.

Também ficariam proibidas as antecipações de resultados. As novas regras, que ainda vêm sendo elaboradas de maneira mais detalhada pelo Tesouro, atingiriam ainda a principal instituição de fomento do governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e duas instituições regionais de porte menor, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

Na Caixa, conforme apurou o Valor, a avaliação é que as alterações são positivas por dois fatores: aumentam a transparência e aproximam o banco do que já fazem os seus grandes concorrentes privados. Desde o ano passado, a Caixa vem inclusive participando de reuniões com o Tesouro para debater as novas regras.

O Banco do Brasil (BB) já faz normalmente oito pagamentos por ano: quatro adiantamentos ao longo de cada trimestre e quatro equalizações no trimestre seguinte. Ou seja, a instituição tem um fluxo maior de distribuição de dividendos do que exigiriam a princípio as novas regras.

Por ser uma empresa de capital aberto, o BB também já cumpre algumas regras específicas para os pagamentos. O banco é obrigado, por exemplo, a distribuir a acionistas pelo menos 25% do seu lucro líquido. Para 2020, o conselho de administração estabeleceu que o pagamento ficará na faixa de 30% a 40% do lucro.

No ano passado, 87% dos dividendos e participações pagos à União vieram dos bancos públicos federais, segundo o Tesouro. Foram R$ 18,5 bilhões provenientes das instituições financeiras, em relação ao total de R$ 21,2 bilhões.

Entre as estatais, o BNDES apareceu na liderança em 2019, com R$ 9,6 bilhões destinados ao governo federal, seguido por Caixa (R$ 4,8 bilhões) e BB (R$ 3,7 bilhões). Na sequência, apareceram duas empresas de fora do sistema financeiro: Petrobras (R$ 1,3 bilhão) e Eletrobrás (R$ 476 milhões).

Além disso, os recursos enviados ao Tesouro com origem nos bancos cresceram mais de 160% na comparação com 2018, quando ficaram em R$ 7 bilhões.

Em relatório, a Moody's já havia defendido que as mudanças seriam benéficas para as instituições financeiras federais, justamente por trazerem mais transparência aos pagamentos. Além disso, reforçariam o alinhamento com a Lei 13.303, que mudou as regras de governança para as estatais.

A agência de classificação de risco destaca, no entanto, que as alterações precisam ser aprovadas pelo conselho de administração de cada banco. Caixa, BB e BNDES têm rating “Ba2” e perspectiva estável pela Moody's.

Procurado, o BNDES afirmou que “não comentará eventual medida em discussão”.