Valor Econômico, n. 4958, 12/03/2020. Política, p. A13

TCU investiga distribuição de benefícios do Bolsa Família
Murillo Camarotto
Andrea Jubé


O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando eventuais direcionamentos na concessão de novos benefícios do programa Bolsa-Família. O objetivo é verificar se Estados governados por aliados do presidente Jair Bolsonaro estariam sendo privilegiados.

O processo para analisar o credenciamento de novos beneficiários e a distribuição das bolsas foi aberto em 14 de fevereiro, com base em uma representação do procurador de contas Lucas Furtado. Ontem o governador da Bahia, Rui Costa (PT), representando o consórcio de governadores da Região Nordeste, também formalizou uma representação contra o suposto favorecimento às Regiões Sul e Sudeste.

Costa entregou a representação diretamente ao presidente do TCU, ministro José Múcio. Também participaram representantes dos Estados da Região Norte, reunidos no consórcio da Amazônia Legal.

Múcio, então, determinou que o documento entregue pelo governador baiano fosse incluído no processo já instaurado a pedido do procurador de contas. O caso ficou sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer, que está de licença médica e só retorna ao trabalho em abril. “O regramento do Bolsa-Família fala em prioridade para os mais pobres e na equidade entre os Estados federados e entre os municípios, e tem havido, nos últimos meses, uma distorção absurda”, reclamou Rui Costa, após a reunião com Múcio.

Segundo o governador, as distorções ocorrem no cadastro de novos habilitados ou na retirada de famílias já credenciadas. Ele disse que nos últimos meses, 59 mil baianos foram descredenciados do programa.

“Entendemos que deve haver inclusão de pessoas em todos os Estados, mas isso deve ser proporcional, não pode uma região incluir 20 vezes mais famílias que a outra”, completou.

Na semana passada, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) também protestaram contra o suposto direcionamento.

Tasso, apoiador das reformas econômicas, disse nas redes sociais que no limite as bancadas do Nordeste podem romper com o governo.

Dados divulgados pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostraram que a Região Nordeste ficou com apenas 3% das famílias contempladas em janeiro deste ano, embora a região concentre o maior número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza na fila do programa.

Em contrapartida, Sul e Sudeste foram priorizados e receberam 75% das novas concessões. Ao longo de 2019, o Nordeste recebeu de 35% a 39%  dos novos benefícios.

Em relação ao mesmo tema, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) também encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania solicitando esclarecimentos sobre as supostas distorções.