Valor Econômico, n. 4955, 10/03/2020. Brasil, p. A2

União pode ganhar mais prazo para aumentar contribuição ao Fundeb
Hugo Passarelli e Marcelo Ribeiro


Parlamentares e representantes do governo indicaram ontem que podem apoiar um prazo maior para aumento da contribuição da União ao Fundeb, principal fonte de recursos para a educação básica. A indicação foi de que a elevação para 20%, dos atuais 10%, deve ser mantida, mas em um horizonte maior do que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que pode ser votada hoje em comissão especial na Câmara dos Deputados.

“Chegamos ao percentual de 20% que é inegociável, mas parece que caminhamos para a diluição disso [ao longo do tempo]”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente do colegiado, ao participar do Encontro Anual Educação Já!, em Brasília. Segundo ele, essa opção deve ser preferida até por uma parcela dos municípios porque não haveria tempo suficiente para planejar como o dinheiro novo seria gasto.

O texto da PEC 15/15, de relatoria da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê que a complementação aumentaria para 15% já em 2021, para então subir um ponto percentual ao ano até chegar a 20%, em 2026. Se a PEC do Fundeb for sancionada neste ano, haveria ainda necessidade de tramitação de lei complementar para regular os detalhes do mecanismo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mostrou ser favorável a uma transição mais gradual e frisou que busca negociar com o governo a construção de um texto responsável do ponto de vista fiscal. “Precisamos terminar de fechar com o Mansueto [Almeida, secretário do Tesouro Nacional] e seus técnicos de que forma vamos colocar a complementação”, disse.

Maia tem se envolvido diretamente no debate sobre Fundeb desde o início do ano e disse que é possível aprová-lo em plenário até meados de abril. Na sequência, o texto seria apreciado pelo Senado.

Mansueto disse que, pela previsão atual da PEC, o governo pode não encontrar espaço fiscal em tempo hábil. “No parecer original [da PEC 15/15], a complementação da União sai de 10% para 15% no próximo ano, o que pode significar algo entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais. A gente não consegue encontrar facilmente a fonte de financiamento [de um ano para outro]”, disse Mansueto. No ano passado, a parcela federal no Fundeb correspondeu a R$ 14,3 bilhões.

O debate sobre o Fundeb tem sido marcado pela ausência do Ministério da Educação (MEC). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, havia prometido enviar uma PEC própria sobre o tema, o que ainda não se confirmou. Os debates estão concentrados na Casa Civil e na Economia. “Infelizmente, o debate com o governo não é do tamanho que gostaríamos, independentemente de eu gostar do ministro [Weintraub] ou não”, disse Maia. “Prometi que ia para de falar mal dele se não ele nunca cai”, ironizou o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara ainda informou que defende rever o novo Fundeb em 2026, junto com o teto de gastos público. “O nosso grande desafio é reduzir o gasto corrente do governo federal para ter mais espaço para outras áreas”, disse.

Maia afirmou que a ideia é aproveitar a discussão do Fundeb para repensar a fórmula de aumento do piso salarial dos professores. Segundo ele, uma das propostas é atrelar o reajuste do salário à inflação para minimizar o impacto nas contas estaduais e municipais, o que também é apoiado por Mansueto.

No fim de 2019 portaria publicada pelo governo estabeleceu reajuste de 12,84% para o salário de professores em 2020, praticamente o dobro do previsto, o que atrapalhou o planejamento orçamentário de Estados e municípios.