Valor Econômico, n. 4954, 06/03/2020. Brasil, p. A8

Ex-secretário de Temer é preso pela Lava-Jato
Gabriel Vasconcelos 


O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da operação Lava-Jato no Rio, acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF-RJ) e expediu, ontem, mandados de prisão preventiva e temporária, além de busca e apreensão contra o ex-secretário nacional de Justiça do governo Michel Temer Astério Pereira dos Santos, e outras 14 pessoas por pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

O esquema de corrupção chefiado por Astério dos Santos teria pago R$ 2,9 milhões em propina a conselheiros do TCE fluminense no período entre maio e dezembro de 2016. O montante significa 15% do valor de contratos com duas empresas de fornecimento de alimentos no sistema penitenciário fluminense operadas pelos réus.

Os repasses indicados pelo MPF podem ser só a ponta do iceberg, pois não contemplam todas as empresas contratadas que, juntas, tiveram contratos no valor total de R$ 160 milhões com o Estado em 2016. “Essa é somente a primeira denúncia. Ainda existem muitos fatos sob investigação”, disse a procuradora Fabiana Schneider.

Astério dos Santos é procurador de Justiça de carreira e foi secretário de administração penitenciária do Rio, no governo de Rosinha Matheus (2003-2006), antes de ser alçado ao governo federal. O procurador da República Felipe Bogado disse que Santos atuava como sócio oculto do empresário Carlson Ruy Ferreira nas empresas Denjud e JB Alimentação, que tinham contratos de R$ 19,6 milhões com o Estado.

Os valores provinham do Fundo de Modernização do TCE do Rio, dos quais foram transferidos R$ 160 milhões em 2016 de forma extraordinária para a continuidade das obrigações do sistema penitenciário. Em troca, conselheiros do TCE-RJ embolsariam 15% dos valores recebidos pelas empresas.

Por terem foro privilegiado, o processo contra os conselheiros do TCE local corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, seus nomes não foram informados pelo MPF-RJ. Como colaborou com os procuradores, o nome do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes foi revelado.

A defesa de Santos disse que com os esclarecimentos prestados o processo provará que a denúncia parte de informações inverídicas. “Importante ressaltar que a denúncia do Ministério Público não precedeu de nenhuma investigação anterior da Polícia Federal e foi ato exclusivo do MP sem bases probatórias”, disse o advogado Fernando Augusto Fernandes.