Título: Aldo defende 'direito dos inocentes'
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 15/10/2005, País, p. A4

Presidente da Câmara dá atenção a aliados

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), afirmou não ter dúvida de que a instituição ''está fazendo o melhor ao seu alcance'' para assegurar o ''sublime direito de quem não tem culpa''. Aldo manifestou, assim, apoio a alguns dos ''companheiros que estão sendo processados'' ao afirmar que a Casa só terá autoridade se puder preservar ''o direito sagrado dos inocentes''. Ao enviar ontem as representações ao Conselho de Ética pedindo a abertura de processo de cassação contra os 13 deputados, a Mesa da Câmara não incluiu na fundamentação das infrações cometidas os artigos da Constituição e do Código de Ética e Decoro que caracterizam o mensalão, que é a principal acusação que pesa contra os parlamentares.

Na representação, não há menção ao parágrafo 1º do artigo 55 da Constituição, que declara como ''incompatível com o decoro parlamentar'' a ''percepção de vantagens indevidas''. Diante disso, ficou de fora também o inciso 2º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que estabelece como ''atos incompatíveis com o decoro parlamentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas''.

Os órgãos técnicos da Mesa argumentaram que não incluíram os artigos porque eles não foram listados no relatório parcial das CPIs dos Correios e do Mensalão, que é a origem das acusações. Disseram ainda que a acusação de recebimento de ''vantagens indevidas'' está clara no teor das acusações, embora os artigos não sejam citados.