Valor Econômico, v. 20, n. 4908, 27/12/2019. Brasil, p. A7

Governo quer limite para carga tributária perto de 33% do PIB
 Lu Aiko Otta
 

O governo quer fixar um teto para a carga tributária brasileira, na casa dos 33%. O dispositivo deverá constar das contribuições para a reforma tributária que o governo pretende enviar para o Congresso Nacional a partir de janeiro.

O número definitivo ainda está em estudos, informa a Receita Federal. O dado mais recente, divulgado em março deste ano, aponta para uma carga total de 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. Mas o dado definitivo para 2018 ainda está em apuração.

Técnicos trabalham em propostas de regras de compensação, caso a arrecadação ultrapasse o teto. Por outro lado, não há planos para reduzir a arrecadação federal no curto prazo. A intenção é fazer cortes no futuro, quando as despesas tiverem adquirido uma nova dinâmica.

A ideia do teto está presente, por exemplo, na declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 16. Questionado sobre uma possível volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ele afirmou que todas as opções estão sobre a mesa. Mas, se o tributo vier a ser proposto, isso deve ser compensado com a extinção de outros.

A afirmação de Bolsonaro mostra que a ideia de se criar um tributo sobre transações financeiras, de alcance mais amplo do que a extinta CPMF, nunca foi abandonada pelo governo.

A proposta ficou em suspenso depois da demissão de Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita. Mas ainda é a melhor resposta encontrada pela equipe econômica para desonerar a folha salarial.

O atual secretário da Receita Federal, José Tostes, deixou isso claro numa entrevista concedida no último dia 18. Ele afirmou que a Receita estudou outras opções para financiar a desoneração da folha que não a tributação sobre transações financeiras. Avaliou, por exemplo, a elevação das alíquotas dos demais tributos. Essa opção se mostrou “difícil”, disse o secretário da Receita.

Outra opção analisada foi bancar a desoneração da folha salarial com o cancelamento de incentivos fiscais e subsídios, uma conta que hoje chega a R$ 314 bilhões. Mas os recursos se mostraram insuficientes.

Os estudos para a tributação sobre transações financeiras, afirmou Tostes, estão prontos. Mas ficaram de lado por uma diretriz “momentânea” de não tratar do tema.

Na mesma entrevista, um balanço do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou que o tributo sobre transações alcança operações que hoje estão fora do radar da Receita Federal. Como, por exemplo, pagamentos eletrônicos.

A desoneração da folha deverá constar da terceira e última etapa de reformas a serem propostas pelo governo federal. Seguirá junto com uma reformulação do Imposto de Renda.

Para as empresas, a intenção é reduzir gradualmente as alíquotas do tributo e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em contrapartida, a ideia do governo é trazer de volta, gradativamente, a tributação sobre distribuição de lucros e dividendos. Além disso, está em curso uma ampla revisão das renúncias desses tributos.

Para as pessoas físicas, deverá ser proposta uma alíquota para as faixas de renda mais altas. Essa alíquota varia conforme as discussões de outros fatores que influenciam na arrecadação do tributo. Por exemplo, o novo nível da faixa de isenção, hoje em R$ 1.903,98. Bolsonaro disse que seu desejo é elevá-la para R$ 3 mil. As deduções hoje permitidas no IRPF serão revistas, diante da avaliação que hoje elas beneficiam os mais ricos.

A primeira fase da reforma, que está pronta para ser enviada ao Congresso, é a fusão do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Poderá haver isenção ou alíquotas reduzidas para setores como saúde e educação. Em contrapartida, o governo proporá o fim da desoneração desses tributos sobre a cesta básica.

A segunda fase é a reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a incidir apenas sobre produtos como bebidas e cigarros. Também nesse caso, haverá revisão dos incentivos fiscais que envolvem o tributo.

As discussões sobre a reforma tributária ganharam força depois que Guedes acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a criação de uma comissão mista que harmonizará as duas propostas em tramitação no Congresso com as contribuições do governo. Paralelamente, a equipe econômica busca um entendimento com os Estados, que também apresentaram uma proposta no Congresso. A intenção de Maia e de Alcolumbre é votar a reforma no primeiro semestre.