Valor Econômico, v. 20, n. 4903, 18/12/2019. Política, p. A9
Fachin diminui ritmo de homologações de acordos da Lava-Jato
Luísa Martins
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem diminuindo progressivamente o ritmo de homologações de delações premiadas desde que assumiu a relatoria da Operação Lava-Jato, em 2017.
Ao longo deste ano, foram homologados dois acordos. Em 2018, foram quatro. No ano anterior, oito. As informações constam em balanço divulgado ontem pelo gabinete do ministro.
No geral, desde que a Lava-Jato teve início, cinco anos atrás, foram homologados no STF 112 acordos de colaboração. A validação dos outros 98 ficou a cargo dos ministros Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017, e Cármen Lúcia, no exercício da presidência.
De acordo com o relatório, há uma terceira delação em processamento no STF, que está com vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) desde 12 de novembro. Fontes afirmam que trata-se do acordo assinado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e a Polícia Federal (PF).
Do total de acordos homologados, três são objeto de pedidos de rescisão - um deles é o dos executivos do grupo J&F, previsto para ser julgado em 17 de junho no plenário da Corte. A PGR pede a revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Joesley e Wesley Batista e aos ex-diretores Francisco de Assis e Ricardo Saud, por terem omitido crimes dos investigadores.
As delações validadas pelo Supremo renderam aproximadamente R$ 804 milhões em restituições ao erário. O valor corresponde a 40% dos cerca de R$ 2 bilhões em recursos que delatores já se comprometeram a devolver.
Ao longo da Lava-Jato, foram apresentadas ao tribunal 25 denúncias da PGR - 18 foram analisadas pela Segunda Turma da Corte, das quais 11 foram recebidas (tornando os investigados réus) e sete arquivadas. Desses sete engavetamentos, Fachin ficou vencido em cinco.
Foram concluídas três das nove ações penais abertas no Supremo. Em duas, houve condenação (o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima já começaram a cumprir pena) e em uma, absolvição, caso da deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT.
Para 2020, Fachin informou que o Supremo pretende finalizar o julgamento de outras três ações penais - uma contra o deputado Aníbal Gomes (MDB-CE), outra contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e uma terceira da qual é alvo o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO).
O balanço ainda aponta que estão atualmente em andamento 101 ações cautelares - como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e quebras de sigilo - necessárias ao deslinde das investigações. Apenas 12 foram deflagradas neste ano.
Em junho, Fachin já havia divulgado um balanço parcial, segundo o qual nenhuma delação havia sido homologada em 2019. O valor devolvido aos cofres públicos somava R$ 785 milhões. De lá para cá, o acervo de inquéritos relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras caiu de 60 para 35, aponta o relatório.