Valor Econômico, v. 20, n. 4903, 18/12/2019. Política, p. A8

 

Dissidentes do PSL vão ao TSE contra perda de mandato
 Isadora Peron
 Luísa Martins
 

Sob a alegação de “perseguição política”, 26 deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que possam deixar o partido sem perderem os mandatos na Câmara.

No pedido, endereçado à presidente do TSE, Rosa Weber, o grupo alega “justa causa” para desfiliação partidária sem a perda do direito ao exercício do cargo eletivo. O caso vai ser relatado por Edson Fachin, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A peça, assinada pelo advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, pede para que a ação seja aceita para que os deputados possam se “filiar a outro partido político que seja compatível com suas ideologias”. Bolsonaro deixou a legenda em novembro e anunciou a criação do Aliança para o Brasil.

A ação é mais um capítulo da guerra jurídica travada entre os apoiadores do presidente e a cúpula do PSL, hoje sob comando de Luciano Bivar.

Entre os deputados que pedem para deixar o partido sem perder o mandato estão o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (SP), além de Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP).

Pela legislação, um deputado que deixa a legenda pela qual foi eleito perde o mandato. Uma das exceções permitidas é que a mudança aconteça durante a janela partidária, mas a próxima ocorrerá somente em 2022 para quem foi eleito no ano passado.

Segundo a petição, os “requerentes passaram a sofrer uma série de discriminações individuais e coletivas por apenas pedirem transparência e publicidade nas contas e nos atos de gestão do PSL”. “As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas  à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa.”

O texto diz ainda que os deputados “também têm sofrido graves ameaças, trajadas de procedimento disciplinar interno, sem qualquer fundamento constitucional, legal ou estatutário”.

Segundo a peça, o desejo dos parlamentares de deixar o PSL acontece porque eles estão “inconformados com as atitudes exercidas pela ala liderada pelo sr. Luciano Bivar”.

O grupo diz ter pedido para o dirigente “mudar a postura ética do partido” e para que Bivar disponibilizasse “informações e documentos sobre a gestão das finanças partidárias”.

“Os requerentes nada mais fizeram que discordar dos dirigentes da agremiação, que se recusam a implementar a necessária transparência na gestão não só da verba oriunda do fundo partidário, mas também sobre o método de tomada decisões intrapartidárias como, por exemplo, escolha de colaboradores e prestadores de serviços”, diz o texto.

Na semana passada, a Justiça Federal de Brasília suspendeu as punições aplicadas pela direção do PSL a 18 deputados. Com a decisão, Eduardo retomou a liderança do partido na Câmara. O posto estava sendo ocupado por Joice Hasselmann (SP).