Valor Econômico, n. 4922, 18/01/2020. Opinião, p. A12

Reformar, mesmo com acesso mais lento à OCDE


Os esforços para acelerar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ganharam um impulso institucional da Presidência da República.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou a decisão de criar uma secretaria para coordenar as ações do governo nesse sentido. A estrutura será comandada por Marcelo Gomes, hoje subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da própria Casa Civil. “Ele [Gomes] já vem trabalhando conosco, mas, agora, com ainda mais força, mais condições, para que, junto com o Ministério de Relações Exteriores e junto com o Ministério da Economia, a gente possa acelerar tudo o que a gente puder”, complementou Onyx.

A iniciativa é bem-vinda, sobretudo num momento em que o Brasil precisa se consolidar como destino de investimentos estrangeiros. Sua eficácia, contudo, ainda terá que se comprovar.

Nos últimos anos, diversas áreas do governo federal têm realizado iniciativas para atender às exigências da OCDE. Agora, no entanto, a aspiração brasileira vive um outro momento, diante da atenção dada pelos Estados Unidos ao pleito. Não à toa as declarações do ministro Onyx Lorenzoni ocorreram após ele se reunir com o encarregado de negócios interino da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, William Popp. A própria reunião se deu depois de uma manifestação mais contundente do governo americano em apoio ao Brasil.

Num primeiro momento, os EUA haviam optado por dar prioridade ao ingresso da Argentina na organização. Calibraram a estratégia, depois dos novos rumos que o país vizinho tomou em razão das suas mais recentes eleições presidenciais. Ganhou o Brasil, que agora passou a ser, na visão do governo americano, o próximo país que deve iniciar o processo de adesão ao grupo.

Estabelecida em 1948, a OCDE tem como objeto, por exemplo, a promoção de padrões internacionais em questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Por isso o ingresso do Brasil na instituição pode alçar o país a um novo patamar, além de melhorar sua imagem entre autoridades e investidores estrangeiros.

O relacionamento entre o Brasil e a OCDE é antigo, ultrapassou fronteiras ideológicas e distintos governos. De acordo com histórico compilado pelo Banco Central, a participação do Brasil nas reuniões do organismo ocorre desde 1996, quando aderiu ao Comitê do Aço. Em 2007, o Brasil foi convidado e decidiu aderir ao Programa de Engajamento Ampliado. Tempos depois, em 2012, foi elevado ao status de parceiro-chave, ao lado de China, Índia, Indonésia e África do Sul.

A trajetória prosseguiu nos anos seguintes. Em 2015, o Brasil assinou acordo de cooperação com a OCDE com o objetivo de instituir um plano de trabalho de aproximação com a instituição. No governo Michel Temer, em 2017, o Brasil solicitou formalmente a acessão a membro pleno.

Atualmente, ainda de acordo com o Banco Central, o Brasil participa de 25 comitês, grupos de trabalho, fóruns e programas da OCDE. Mesmo assim, de acordo com a Casa Civil, ainda há um longo caminho a percorrer.

Segundo a pasta, são exigidos 254 instrumentos legais para adesão à OCDE, sendo que dois não se aplicam ao Brasil. Até agora, 81 pontos foram acreditados e 65 estão em análise. As outras demandas ainda precisam ser discutidas e implementadas. Assim, o papel da nova secretaria será justamente alinhar as exigências do organismo para neutralizar os impeditivos que travam a entrada do Brasil.

Na visão do governo Bolsonaro, um dos pontos positivos de uma acolhida plena do Brasil no âmbito da OCDE seria a inclusão do país na lista de mercados contemplados por determinados fundos estrangeiros. Ela daria também voz ao Brasil na mesa na qual estão sendo definidos as normas e os critérios que guiarão os acordos comerciais e a nova economia global.

Autoridades brasileiras também veem a possibilidade de o Brasil entrar na OCDE como um incentivo capaz de acelerar a realização de reformas econômicas. Este é um bom motivo, mas os integrantes de todos os Poderes precisam ter claro que o avanço nas reformas é imperativo, mesmo que o processo de adesão à OCDE seja mais longo do que o esperado.