Valor Econômico, v.20, n. 4866, 25/10/2019. Política p.A12

Na Presidência, Alcolumbre irá a reduto político

Senador repete gesto de Paes de Andrade em 1989, ao buscar prestígio regional em interinidade

Por Matheus Schuch e Fabio Murakawa

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aproveitará o período de pouco mais de dois dias no exercício da Presidência da República para fortalecer sua posição na política em seu Estado natal, o Amapá. Enquanto as autoridades que tinham precedência na linha sucessória estão no exterior, Alcolumbre desembarca hoje em Macapá para inaugurar uma obra e assinar um decreto que atende demanda histórica local: a transferência de terras da União ao Estado.

Ontem, Alcolumbre estabeleceu um contraste com o presidente da República. Ele visitou praias no Nordeste para acompanhar os trabalhos de retirada do óleo que atingiu os Estados da região. Pela manhã, esteve em Barra de São Miguel (AL). Em Aracaju (SE), assinou uma medida provisória para liberar recursos emergenciais aos municípios atingidos e um decreto para prorrogação, por 60 dias, do seguro-defeso para pescadores, com a liberação de R$ 130 milhões oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O gesto de viajar para as regiões afetadas há mais de um mês pelo vazamento não foi feito por Bolsonaro, que está em viagem oficial a países da Ásia. Ele estava acompanhado, contudo, pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Hoje, sua agenda é voltada à política local, com a qual ele tenta consolidar a imagem de referência política para a região, fortalecendo articulações que possam garantir sua eleição ao governo do Estado ou a reeleição ao Senado.

Alcolumbre colocará sua assinatura em dois projetos celebrados pelos amapaenses. Um é a reinauguração do Bioparque da Amazônia, que ficou fechado por quase duas décadas. O outro é um decreto que regulamenta a transferência de terras da União ao Estado, facilitando regularização de propriedades. Ele estará acompanhado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. O presidente do Senado assumiu a Presidência na quarta-feira à tarde, após as viagens internacionais do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Com antecedência, alinhou com Bolsonaro para garantir o protagonismo das agendas em seu Estado.

No início da semana, em um evento em Macapá, o senador já comemorava a transferência de terras da União e anunciava a cerimônia. “Passados 30 anos, um filho do Amapá se torna presidente da República em exercício e assina um decreto de regulação dessas terras. Vamos resolver, de uma vez por todas, esse impasse que é histórico”, prometeu.

Ao mesmo tempo em que admitem a influência de Alcolumbre em Brasília, adversários políticos ironizam a viagem durante o exercício da Presidência. “Esse caso não é inédito, não. Está se parecendo com aquele caso de Mombaça”, lembrou um rival político do senador ao Valor.

Trata-se de um dos episódios inusitados da política brasileira, que ficou conhecido como a “República de Mombaça”. Em 1989, o então presidente da Câmara, Paes de Andrade, assumiu a Presidência do país de forma interina e transferiu por um dia as atividades de Brasília para sua cidade natal, no Ceará, acompanhado de grande comitiva e usando avião presidencial.

Alcolumbre aproveita a posição privilegiada junto ao Executivo para levar adiante seus planos políticos. Uma das primeiras providências foi deixar de lado as diferenças que já teve com o governador Waldez Góes (PDT). No ano passado, quando eram adversários na disputada pelo governo do Amapá, Alcolumbre acionou a Polícia Federal acusando Góes de usar as forças de segurança locais para ameaçar sua família. Poucos meses depois, se tornou o principal interlocutor de Góes junto ao governo federal.

Davi, como se apresenta nas urnas, começou na política aos 23 anos, elegendo-se vereador por Macapá. Foi eleito senador em 2014, mantendo atuação discreta. No início deste ano, com apoio do colega de partido e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, viabilizou-se como representante de um movimento interno contra a eleição de Renan Calheiros à presidência da Casa.

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Marinho diz que governo apresenta reforma tributária dia 10

Equipe econômica quer conciliar proposta com textos que tramitam na Câmara e no Senado

Por Carolina Freitas e Mariana Ribeiro

O governo federal apresenta ao Congresso entre os dias 9 e 10 de novembro uma proposta de reforma tributária, informou ontem o secretário de Previdência Rogério Marinho. O texto terá como ponto central uma proposta de mudança no PIS-Cofins. Tramitam na Câmara e no Senado duas propostas de reforma tributária, à revelia do governo, que ainda não mostrou a sua.

“O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS-Cofins. São dois impostos importantes para o governo federal”, disse Marinho a jornalistas depois de participar de evento da “The Economist” em São Paulo.

Outro ponto defendido pela equipe econômica é a desoneração da folha de pagamentos. “É uma medida que o ministro [da Economia, Paulo Guedes] tem defendido desde sempre”, disse Marinho. “O ministro, dentro da reforma tributária, estuda essa possibilidade, talvez não numa primeira etapa.”

Marinho evitou detalhar o texto em construção, mas garantiu que o objetivo é aproveitar os projetos do Congresso. “Ainda está sendo refinado”, explicou.

O governo deve propor a formação de uma comissão mista para compatibilizar as propostas do governo, Câmara e Senado. “Há necessidade de fazermos uma negociação entre as partes, para termos um rumo. O governo não quer fragmentar o processo nem entrar no embate desnecessário”, afirmou Marinho.

Questionado se há trechos das propostas do Legislativo que o governo considera encampar, o secretário respondeu: “Claro. Essa é a beleza do parlamento, a gente recolher essa visão muito mais ampla do que é o Brasil.”

A reforma tributária faz parte dos esforços pós-reforma da Previdência do governo. O texto foi aprovado na quarta-feira pelo Senado e agora só depende da promulgação.

Mais cedo, em Brasília, Marinho disse que o governo enviará na próxima quarta-feira (30) ao Senado o projeto que regulamentará as condições para concessão de aposentadoria especial por periculosidade. Segundo ele, não há preocupação do Executivo com um possível atraso na promulgação da reforma da Previdência.

O envio do projeto de lei fez parte do acordo fechado entre governo e Senado para conclusão da votação da proposta de emenda à Constituição na Casa, na quarta-feira. “A promulgação vai acontecer. É uma cerimônia, um formalismo”, disse Marinho.

Além da tributária, a área econômica pretende agora lançar um reforma administrativa e tratar do pacto federativo.