Valor Econômico, v. 20, n. 4902, 17/12/2019. Brasil, p. A6
 

Aneel vota orçamento de R$ 22 bi da CDE
 Rodrigo Polito 
 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará hoje, em sua última reunião do ano, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2020. Principal fundo setorial do mercado de energia elétrica brasileiro, a CDE está prevista para ter um aumento de 8% no próximo ano, ante 2019, para R$ 21,9 bilhões. Com isso,  a estimativa é que a CDE tenha um efeito de aumento nas tarifas de 2,4% em 2020.

A CDE engloba uma série de políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. As principais são o custeio de óleo combustível e diesel para geração termelétrica em sistemas isolados do Norte e Nordeste e os subsídios nas tarifas de uso das redes de distribuição e transmissão para projetos de algumas fontes renováveis (eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa) e sistemas de geração distribuída por meio de painéis solares. Mas também são contemplados pela CDE custos de universalização do serviço de energia e subsídios para tarifa social de baixa renda, entre outros.

A CDE é cobrada de todos os consumidores de energia do país. Apesar da legitimidade dos objetivos do encargo, o mercado de energia, em geral, entende que alguns programas não deveriam ser custeados por encargos setoriais, mas com recursos do Tesouro Nacional. “Não se questiona o recebimento [dos benefícios]. O que se questiona é a arrecadação por  meio de encargo. O consumidor de energia não é a mesma coisa que o CPF e o CNPJ. Isso [esse custo] deveria ser alocado para o Tesouro, fazendo parte do Orçamento da União”, disse Fillipe Soares, diretor técnico da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

“O peso das políticas públicas na tarifa de energia elétrica tem distorcido cada vez mais o seu valor, que, junto com os impostos incluídos, possui a incoerência de representar, em muitos casos, mais da metade do valor das tarifas pagas pelos brasileiros”, afirmou ao Valor o diretor da Aneel Sandoval Feitosa, relator do processo. “Entendo que a questão dos subsídios precisa ser enfrentada por todos, pela sociedade em geral, formuladores de políticas públicas, e reguladores, no sentido de trazer racionalidade às tarifas de energia, trazer alívio à população e competitividade à indústria.”

Os comentários de Feitosa estão em linha com a proposta da Aneel de desoneração tarifária para 2020. Nesse sentido, o diretor-geral da agência, André Pepitone, disse, em entrevista ao Valor, que a autarquia está trabalhando em uma proposta de vencimento antecipado do contrato de um grupo de termelétricas a óleo combustível e diesel, mais caras e poluentes, previstas para serem descontratadas apenas a partir de 2023.

“A agência está em fase avançada na realização de um estudo para descontratar térmicas com CVU [custo variável unitário] acima de R$ 1.000 [por megawatt-hora], em que os contratos vencem a partir de 2023. Mesmo observando as condições contratuais e atuando em conjunto com eles [empreendedores] para fazer a antecipação, há um benefício concreto  para a tarifa do consumidor”, disse ele.

Favorável à medida, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o vencimento antecipado desses contratos pode resultar em um efeito redutor de 3% nas tarifas de energia.